Termos de Uso e Privacidade

O Mercado da Odonto é uma plataforma de marketplace destinada a dentistas e profissionais da odontologia que desejam comprar, vender ou alugar equipamentos odontológicos, clínicas e vagas de emprego no setor.

Somos um intermediador das transações. Não somos fabricantes, distribuidores ou revendedores dos produtos anunciados.

A plataforma Mercado da Odonto atua exclusivamente como intermediadora das transações — de compra e venda de equipamentos e de locação de consultórios — e não é fabricante, proprietária ou gestora dos bens e espaços anunciados.

O vendedor é o único responsável pelas informações prestadas no anúncio do equipamento, incluindo estado de conservação, funcionalidade, existência de defeitos e demais características. A plataforma não se responsabiliza por:

• Defeitos não declarados pelo vendedor no ato do anúncio;
• Divergências entre o produto anunciado e o entregue;
• Danos causados pelo equipamento após a entrega;
• Atrasos ou extravios no envio (responsabilidade do vendedor);
• Informações falsas fornecidas por qualquer das partes.

Na locação de consultórios, a plataforma igualmente não se responsabiliza por danos, avarias, furtos ou sinistros ocorridos no espaço durante ou após o período de uso. A conservação e a integridade do consultório são responsabilidade conjunta do locador e do locatário, devendo eventuais controvérsias ser dirimidas diretamente entre as partes.

Para reforçar a transparência, a plataforma disponibiliza fotos de comprovação: o comprador pode fotografar o produto recebido e o locatário pode fotografar a condição deixada no consultório ao final do uso. Essas fotos são enviadas à outra parte e à administração como prova, sem que isso implique responsabilidade solidária da plataforma pelos vícios ou avarias registrados.

Ao publicar um anúncio, o vendedor declara a veracidade das informações. A omissão de defeitos conhecidos pode resultar em cancelamento da venda, bloqueio da conta e estorno dos valores.

O vendedor é responsável pelo envio do produto ao comprador. O custo de frete exibido no checkout é uma estimativa calculada com base no CEP de origem e destino.

Caso o custo real do frete seja diferente da estimativa, a diferença é arcada pelo vendedor. O comprador não será cobrado por valores adicionais de frete após a conclusão da compra.

O vendedor deve informar o código de rastreamento em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Os pagamentos são processados por gateway de pagamento certificado. O valor pago pelo comprador fica retido (escrow) até a confirmação de entrega.

O repasse ao vendedor ocorre após:

• Confirmação de recebimento pelo comprador; ou
• 3 dias após a data prevista de entrega sem manifestação do comprador; ou
• Conclusão de disputa a favor do vendedor.

A plataforma retém uma comissão sobre o valor do produto (não sobre o frete), configurável pela administração. O valor líquido a receber é exibido ao vendedor antes da publicação do anúncio.

Para aluguel de sala/consultório, por se tratar de serviço utilizado na data agendada, não há escrow de recebimento: o pagamento ao dono da sala é processado imediatamente após a confirmação.

O comprador pode abrir uma disputa em até 7 dias após receber o produto. Os motivos aceitos são: produto diferente do anunciado, defeito não declarado, produto não chegou ou produto incompleto.

Ao abrir uma disputa, o repasse ao vendedor é pausado automaticamente. A plataforma analisa as evidências de ambas as partes e segue os seguintes prazos de SLA:

• Resposta do vendedor: 3 dias corridos a partir da abertura;
• Decisão da administração: 7 dias corridos a partir de "em análise";
• Reembolso ao comprador: 5 dias úteis após a decisão favorável.

A decisão pode resultar em reembolso total, parcial ou liberação do pagamento ao vendedor. O descumprimento dos prazos pelo vendedor tende afavorecer o comprador; o da administração é monitorado e registrado.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), coletamos e tratamos os seguintes dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone;
• Dados sensíveis (CPF/CRO): coletados para verificação de identidade. O CPF é necessário para emissão de cobranças e cumprimento de obrigações fiscais. O número de CRO é opcional e usado exclusivamente para validação do exercício profissional e exibição do selo de verificação;
• Dados de transação: endereço de entrega, dados de pagamento (processados pelo gateway de pagamento, nunca armazenados pela plataforma em texto claro);
• Dados de uso: páginas visitadas, anúncios visualizados (para melhorar a experiência);
• Documentos de verificação: foto do documento e selfie (armazenados com criptografia, apenas para fins de verificação de identidade, e excluídos após a validação conforme nossa política de retenção).

Base legal do tratamento: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal (fiscal/tributária), legítimo interesse na segurança das transações e, quando aplicável, consentimento.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para: (i) manter sua sessão autenticada; (ii) lembrar preferências de navegação; (iii) coletar métricas de uso anônimas para melhoria da plataforma. Não utilizamos cookies para compartilhar dados com terceiros para fins publicitários externos.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar funcionalidades como a persistência do login.

Como titular dos dados, você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento (exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei);
• Revogação do consentimento.

Registros de transações financeiras são mantidos por 5 anos conforme exigência fiscal e não podem ser eliminados antes desse prazo.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado (DPO):

• 📧 privacidade@mercadodaodonto.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme a LGPD.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Meu Painel. Anúncios ativos serão removidos e dados pessoais serão anonimizados no prazo de 30 dias, exceto dados necessários por obrigação legal.

A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, publiquem conteúdo falso ou fraudulento, ou realizem qualquer prática que prejudique outros usuários.

Em caso de dúvidas sobre estes termos, sua privacidade ou transações, entre em contato:

• 📧 privacidade@mercadodaodonto.com.br (Privacidade/DPO)
• 📧 contato@mercadodaodonto.com.br (Atendimento)

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